URBANIZAÇÃO EM FAVELAS: mudanças de paradigmas, novos desafios e possíveis avanços

RESUMO : Poderia o planejamento urbano mitigar a pobreza e a desigualdade? Se o campo da arquitetura e do urbanismo possui competência para discutir as questões urbanas, deve-se incluir em sua pauta o desafio da pobreza, que é persistente no cenário das nossas cidades. Nessa perspectiva, nos questionamos quais poderiam ser as contribuições da academia para a construção de sociedades mais justas. Como o saber técnico-científico pode provocar mudanças efetivas na dinâmica urbana contemporânea? A hipótese, que é um desafio no campo teórico, mais ainda para o planejamento e para a gestão urbana, seria o reconhecimento da cidade informal, suas potencialidades e a autonomia de seus moradores presente na autoprodução do espaço, como meio de efetivação do direito à cidade. Dessa maneira, pensar esses lugares, produto direto daqueles que ali vivem, configura-se um desafio de deixar transparecer esses territórios como lugares de habitação, subsistência, auto- organização e política, para além do entendimento de precarização habitual. Essa mudança de paradigma conduz a uma investigação dos processos de urbanização de assentamentos precários promovidos pelo poder público em vilas e favelas de diversas cidades do Brasil, fruto de um modelo de reprodução da cidade formal sobre o tecido urbano autoproduzido. Embasados em pesquisa anterior, onde aprofundou-se no estudo desse modelo, chegando a testar os métodos e categorias do desenho urbano – grande marco teórico das políticas de intervenção estruturais em tecidos informais – em territórios de ocupações urbanas, é possível agora, revelar aspectos da produção do espaço em favelas Belo Horizonte. O reconhecimento do espaço autoproduzido como campo profissional do arquiteto e urbanista, para além dos processos de intervenções urbanas, poderia se dar através da compreensão pelos técnicos das limitações presente nos sistemas urbanos replicados. Portanto, é interesse da pesquisa compreender como eram os tecidos urbanos das favelas antes das intervenções promovidas pelos programas de urbanização, bem como entender as dinâmicas socioespaciais e o contexto físico ambiental que foram modificados – na maioria das vezes, de forma danosa – por meio de soluções tecnológicas empregadas com significativos recursos públicos. Este estudo (ou aplicação empírica das hipóteses), complementará a continuação da pesquisa no âmbito das políticas públicas, tomando agora como objeto os processos de regularização e urbanização em curso: contexto de retomada de diálogo por parte do governo municipal e estadual sobre as suas ações neste tema e nas políticas de habitação social – elaborando inclusive proposta de revisão da Política Municipal de Habitação (PMH) -; quadro de profunda insegurança jurídica e urbanística gerado pelas mudanças no arcabouço da legislação federal sobre regularização fundiária; decreto municipal anunciando a intenção em regularizar 119 áreas de interesse social na cidade, dentre elas as ocupações urbanas; e por fim, a ainda persistente ausência de recursos para estas ações, haja visto que o acesso aos recursos públicos de repasses estaduais e federais têm se esgotado. Observar criticamente os avanços da política urbana brasileira é também uma maneira de contribuir para a mudança no quadro atual das cidades. Ou seja, trata-se no fim de uma subversão do modo como encaramos os espaços ocupados pelos marginalizados. Assim, é possível repensar e avaliar se as soluções propostas para esses assentamentos poderão ir em uma outra direção. Essa é a contribuição que a pesquisa pretende deixar.

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