MAPEAMENTO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS TERRITORIAIS INCIDENTES SOBRE AS OCUPAÇÕES URBANAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA

RESUMO :

A pesquisa proposta busca mobilizar o conhecimento crítico acumulado a partir da atuação do Escritório de Integração junto ao curso de arquitetura e à sociedade sobre o tema da regularização fundiária e a partir dos territórios prioritários para a implementação destas políticas. Esta história tem mobilizado os aspectos jurídico-urbanísticos relacionados com o tema mas também as especificidades sócio-ambientais dos assentamentos beneficiários, as abordagens interdisciplinares e os agentes potenciais da ação através das seguintes experiências de ensino, pesquisa e extensão:

– Projeto Capacitação de agentes municipais em Regularização Fundiária, realizado pelo Escritório de Integração da PUC Minas entre 2010 e 2011, com recursos financeiros da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte;- Curso de extensão Regularização Fundiária na (In)formalidade (20017);- As práticas curriculares de extensão na disciplina de graduação de Planejamento Ambiental Urbano de análise ambiental integrada e de caracterização do ambiente antrópico a partir da geologia urbana (realizando estudos e ações de extensão na região da Izidora, desde 2015);- As práticas de extensão e desenvolvimento de trabalhos práticos, junto à disciplina de Estudos de Planejamento Ambiental Urbano e Produção Social do Espaço do curso de especialização do IEC (realizando estudos e ações de extensão na região da Izidora, desde 2018);- Pesquisa PROBIC, da aluna Carolina Cristiane Rocha, “ESPAÇO OCUPADO: Possibilidades de urbanização em assentamentos informais a partir da morfologia urbana já constituída” (2018);- Pesquisa PROBIC, da aluna Débora dos Santos Getrude, “URBANIZAÇÃO EM FAVELAS: mudanças de paradigmas, novos desafios e possíveis avanços” (2019);- Aulão do EI sobre a Operação Urbana do Isidoro (2016);- Aulão do EI Regularização Fundiária Plena (2019);- Projeto de extensão PROEX Regularização Fundiária Plena (2020, em execução).Considerando os impactos no cotidiano dos espaços da autoprodução pelo poder público na ação de regularização fundiária e de urbanização, parte-se do recorte de pesquisa que priorizará o levantamento de dados e a análise de informações e processos territoriais incidentes no entorno da ocupação. Entende-se que este foco de pesquisa possibilitará a identificação de impasses quanto à efetivação da regularização fundiária e da urbanização pelas ocupações e a descoberta de alternativas superação destas dificuldades que podem argumentadas pelos moradores na negociação e pressão social durante o processo de concepção, planejamento e execução das políticas públicas no território.

A partir da organização destas informações e descobertas sobre as possibilidades para implementação da regularização fundiária, será possível a a elaboração de instrumento de apoio à mobilização coletiva dos moradores, como uma primeira etapa de um Caderno de Autogestão. O Caderno de Autogestão será composto do registro das discussões com os moradores ao serem estimulados a se apropriarem das informações sobre os desafios no espaço da autoprodução decorrentes das transformações que se anunciam em decorrência do processo de ordenamento territorial da área, da dinâmica urbana percebida no entorno e do impacto na implementação das políticas públicas urbanas e habitacionais. Compreende-se que a pesquisa possa levantar em suas análises alternativas de gestão do uso e da ocupação do solo direta pelos moradores da região (autogestão) devido às limitações e dificuldades de controle urbana observadas na produção do espaço pela cidade pelo trabalho do poder municipal. Esta etapa será realizada em interação completa com as ações do projeto de extensão Regularização Fundiária Plena e Escola de Formação em Processos Sócio-Ambientais (PROSA), em desenvolvimento no Escritório de Integração junto aos territórios das ocupações urbanas na região da Izidora.

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