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Verbetes[auto] produção
Modo de produção do espaço que os moradores organizam-se para traçar lotes, quadras e ruas, para definir espaços destinados a equipamentos (em geral centro comunitário, mas também igreja, ou creche, ou ainda horta comunitária), para prover o abastecimento de água (captação direta) e de energia (o denominado gato), a coleta de esgoto (a céu aberto ou por meio de fossas), a coleta de lixo (manual, sendo o lixo transportado para caçambas ou terrenos situados nas proximidades das ruas de acesso, onde há o serviço público de coleta), e para construir suas próprias casas (em geral em alvenaria, com uso de material reaproveitado). Fazem tudo isso usando seus próprios recursos e em processo de negociação interna e externa, sob pressão econômica e política extrema. Doutro lado, o fato de assim o fazerem, e conseguirem fazer (muitas vezes obedecendo às legislações pertinentes), deflagra as muitas contradições da financeirização da terra e da moradia; do planejamento e do projeto urbano de iniciativa do Estado; da cadeia produtiva da cidade e da arquitetura e do nosso próprio campo de conhecimento.
assessoria técnica direta
Refere-se à atuação técnica na cidade real a partir da experiência dos moradores com os processos de urbanização existentes, em diferentes frentes: produção de instrumentos de representação dos territórios em ocupação; identificação da capacidade de suporte do sítio e das práticas construtivas locais; investigação e proposição de modos de transformação do território, segundo a capacidade de suporte do sítio e a compatibilização entre práticas construtivas, recursos materiais, modos de trabalho e de organização social locais; pareceres técnicos). Em todos os casos, trata-se de contribuir – colaborativamente – com práticas que possam ser reproduzidas em outros territórios, em qualquer fase da urbanização.
autoconstrução
a autoconstrução é o processo de construção comunitária de casas, igrejas, escolas, hortas, por seus moradores e que podem ser auxiliados por parentes, amigos, vizinhos ou por profissionais remunerados. Este processo estende-se ainda para o espaço urbano na forma de melhoria de ruas, calçadas, pontes e afins.
autogestão
forma de organização de determinado grupo social para tentar romper com uma situação de exploração e opressão, seja ela de gênero, classe, raça, religião, sexualidade ou idade. Adota-se formas mais igualitárias e horizontais de processos de decisão entre os membros do grupo. A autogestão amplia as práticas políticas na produção do espaço, ao revelar desacordos, proporcionar discussões, promover negociações e co-responsabilizar seus membros. Se a autogestão é entendida aqui como a necessidade de confronto com os modelos heterônomos de urbanização e de planejamento, de produção e de consumo do espaço e das coisas, trata-se de promover a autonomia. Um exemplo: acreditamos que o Estado deva remunerar os moradores pelas horas de trabalho empregadas na construção e na manutenção dos seus territórios. Para nós, é seu dever promover, ao invés de negar ou combater, a autogestão urbana.
autonomia
Noção ampliada de justiça sócio-ambiental urbana, associada a um cotidiano emancipador;
Superação da cidade dual e da dicotomia entre o ambiental e o urbano frente à diversidade e à complexidade da urbanização, da estruturas urbana e dos seus processos de produção;
O comum como valor fundamental a presidir a produção do espaço social;
A consideração de que processos e técnicas de urbanização sustentáveis são aqueles que promovem a desalienação do homem em relação a si mesmo e ao outro, ao espaço, ao tempo, à natureza;
A compreensão dos direitos à terra, à água, à cidade, à moradia, à memória, ao cotidiano, à vida..., como o direito de todos perguntarem-se e decidirem sobre a produção do espaço
inovação tecnológica em AU
a inovação em Arquitetura e Urbanismo não está na dominação de uma tecnologia sobre outras, ditas obsoletas ou atrasadas, mas em considerar socioambientalmente a tecnologia. Daí a tecnologia abrange os processos pelos quais se dão sua produção e sua reprodução (noutras palavras: sua invenção, sua recepção, sua apropriação, sua aplicação, sua legitimação, sua disseminação, seus impactos, sua circularidade…), indissociáveis, por sua vez, dos processos criativos, propositivos e executivos que nos são próprios, mas não exclusivos. Não há uma tecnologia que, aplicada a uma porção e a um grupo, não represente impactos sobre todo o território e a vida de todos. Não há tecnologia que não revele e reproduza - e possa, portanto, fissurar - relações de poder, bem como valores relativos àqueles direitos (ao meio ambiente, à terra, à água, à cidade, à moradia, à memória, ao cotidiano, à vida…), e aos modos - inseparáveis de defini-los e de agir para conquistá-los. Uma e qualquer tecnologia não é neutra, mas simultaneamente ambiental e social - socioambiental. Nesse sentido, a inovação não está na dominação de uma tecnologia sobre outras, ditas obsoletas ou atrasadas, mas em considerar, assim, socioambientalmente, a tecnologia. Daí se associar, aqui, a tecnologia aos processos pelos quais se dão sua produção e sua reprodução (noutras palavras: sua invenção, sua recepção, sua apropriação, sua aplicação, sua legitimação, sua disseminação, seus impactos, sua circularidade…) na Arquitetura e Urbanismo, indissociáveis, por sua vez, dos processos criativos, propositivos e executivos que nos são próprios, mas não exclusivos.
linguagem
instrumentos de representação, de comunicação e, portanto, de poder, correspondentes a diferentes demandas apresentadas pelos assessorados segundo as negociações em curso, nos conflitos ambientais.
Seriam três linguagens, no âmbito da organização política dos grupos sociais:
a) a linguagem técnica, útil na urgência da disputa territorial, compreende desenhos técnicos, planos urbanísticos e pareceres elaborados pelos assessores e apropriados pelos assessorados para defender seus direitos;
b) a linguagem cotidiana, própria da prática dos moradores na construção do espaço, em que a contribuição do técnico é requerida na ação contextualizada na auto-organização - muitas vezes em mutirões;
c) a linguagem da memória, útil nos momentos de desmobilização, vale-se de ferramentas de reativação da memória das lutas e dos trabalhos investidos no território.
obra
é entendido sob a perspectiva de que projetar e planejar não se reduzem ao projeto, de uma visão ampliada da arquitetura que inclui a construção, a obra. Cabe, portanto, reconhecer que à arquitetura corresponde igualmente o saber criar e o saber fazer, a arte e a técnica.
ocupação em Belo Horizonte
a expressão “ocupação urbana” vem sendo empregada pelo PEU para designar processo verificado em Belo Horizonte desde a passagem do século XX ao XXI, cujo marco inicial seria a Ocupação Corumbiara (1996). Nessa acepção, a expressão pode significar: - movimentos de luta pelo direito à terra urbana; - estratégias e táticas de luta pelo direito à terra urbana, entre as quais incluem, tanto a opção pelo termo “ocupação” em vez do termo “invasão”, quanto à ocupação em si de um terreno (grosso modo em duas fases, a da tomada de posse e a da consolidação) e o modo de ocupá-lo (evitando-se a identificação com a favela e com o conjunto habitacional, obedecendo-se a princípios legais e/ou de preservação ambiental etc); - a própria ocupação: o conjunto de ruas ou caminhos, barracas ou edificações.