Produção do Espaço Urbano PEU

INTERVENÇÃO GEOTÉCNICA, VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DANO SÓCIO
AMBIENTAL DECORRENTES DA AÇÃO ESTATAL SOBRE ASSENTAMENTO DE INTERESSE SOCIAL EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS

RESUMO : O presente artigo busca apresentar um caso de assessoria técnica de arquitetura e urbanismo à conflito fundiário urbano e ambiental na Vila Bandeirantes, assentamento informal inserido em zona de especial interesse social (ZEIS) na cidade de Belo Horizonte (Minas Gerais), decorrente da ação do poder público municipal que busca promover uma intervenção geotécnica e de urbanização de parte da encosta à jusante da comunidade. O objetivo da apresentação deste caso é revelar os graves danos socioambientais decorrentes da falta de gestão pública e de impropriedades na avaliação, concepção e resposta técnica pelo poder público na sua ação sobre o contexto infraestrutural (ambiental e geológico) daquela região, caracterizada pela produção de um meio ambiente urbano ambientalmente degradado e geologicamente decaído, principalmente pelo planejamento urbano. Compreende-se que tais efeitos são resultados da contínua reprodução de um modelo de desenvolvimento urbano que renega a verdadeira infraestrutura da cidade, a plataforma geológica e que reforça uma racionalidade técnica e burocrática pretensamente positiva que no entanto acaba por reforçar as contradições sociais e ambientais da urbanização nas cidades brasileiras marcada por uma profunda segregação sócio espacial, uma exploração excessiva da terra e dos recursos naturais e a promoção de uma engenharia urbanística (entendida aqui como a estrutura que viabiliza a mediação das estruturas antrópicas e a plataforma geológica, a mesoestrutura) que avança na degradação ambiental da cidade.